AgRg no AREsp 753326 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0184481-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. IMPUTAÇÃO DE CRIME.
NOTÍCIA CALUNIOSA. VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA O CASO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. In casu, o valor arbitrado em R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais) nem é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada, que, conforme mencionado pelas instâncias ordinárias, teve sua imagem veiculada ao público como integrante de quadrilha de furtos.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 753.326/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 13/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. IMPUTAÇÃO DE CRIME.
NOTÍCIA CALUNIOSA. VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA O CASO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. In casu, o valor arbitrado em R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais) nem é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada, que, conforme mencionado pelas instâncias ordinárias, teve sua imagem veiculada ao público como integrante de quadrilha de furtos.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 753.326/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 13/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e
novecentos reais).
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM - REVISÃO) STJ - AgRg no REsp 971113-SP, AgRg no REsp 675950-SC, AgRg no Ag 1065600-MG, REsp 879460-AC(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL AODANO SOFRIDO) STJ - AgRg no AREsp 239659-ES, AgRg no AREsp 603713-SP
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