AgRg no AREsp 753482 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0187799-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO CONTRATO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADOS SUMULARES N. 5 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Verifica-se que o acórdão combatido se amparou nos dados do contrato e no acervo fático-probatório dos autos para emitir pronunciamento acerca da insuficiência do documento apresentado para fins de liquidação - radiografia contratual -, tornando inviável rever as conclusões alcançadas, tendo em vista o óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula desta Corte Superior.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 753.482/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 01/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO CONTRATO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADOS SUMULARES N. 5 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Verifica-se que o acórdão combatido se amparou nos dados do contrato e no acervo fático-probatório dos autos para emitir pronunciamento acerca da insuficiência do documento apresentado para fins de liquidação - radiografia contratual -, tornando inviável rever as conclusões alcançadas, tendo em vista o óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula desta Corte Superior.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 753.482/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 01/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/04/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 382336-SC, AgRg no AREsp 367525-SC
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 758975 SC 2015/0198373-0 Decisão:17/03/2016
DJe DATA:04/04/2016
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