AgRg no AREsp 754098 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0187325-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL.
INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 255 DO RISTJ E 541 DO CPC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É inviável a análise de tese alegada apenas em agravo regimental, uma vez que constitui inadmissível inovação recursal.
2. Dissídio jurisprudencial que não se reconhece pela falta de atendimento aos regramentos legais e regimentais da espécie.
3. Para afastar a afirmação contida na decisão atacada acerca da inexistência de dano moral, revelar-se-ia necessário o reexame das provas juntadas aos autos, providência vedada, nesta via, por incidência da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 754.098/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL.
INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 255 DO RISTJ E 541 DO CPC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É inviável a análise de tese alegada apenas em agravo regimental, uma vez que constitui inadmissível inovação recursal.
2. Dissídio jurisprudencial que não se reconhece pela falta de atendimento aos regramentos legais e regimentais da espécie.
3. Para afastar a afirmação contida na decisão atacada acerca da inexistência de dano moral, revelar-se-ia necessário o reexame das provas juntadas aos autos, providência vedada, nesta via, por incidência da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 754.098/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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