AgRg no AREsp 754218 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0190301-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL VERIFICADO. COBERTURA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA CONTRATUAL. EXCLUSÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECLAMADO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. VALOR COMPENSATÓRIO. R$ 20.000,00. REVISÃO. DESCABIMENTO.
PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 754.218/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL VERIFICADO. COBERTURA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA CONTRATUAL. EXCLUSÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECLAMADO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. VALOR COMPENSATÓRIO. R$ 20.000,00. REVISÃO. DESCABIMENTO.
PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 754.218/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 20/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 20/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1169523-RJ, REsp 1289998-AL
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