AgRg no AREsp 754897 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0190150-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO.
FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Ocorre fundamentação per relationem quando o magistrado, em suas razões de decidir, adota trechos de decisão anterior ou do parecer ministerial.
2. Não há se falar em nulidade do acórdão em razão de fundamentação per relationem quando, a exemplo dos autos, o julgador a tenha utilizado em complementação à sua própria fundamentação, ainda que esta seja sucinta.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 754.897/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 09/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO.
FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Ocorre fundamentação per relationem quando o magistrado, em suas razões de decidir, adota trechos de decisão anterior ou do parecer ministerial.
2. Não há se falar em nulidade do acórdão em razão de fundamentação per relationem quando, a exemplo dos autos, o julgador a tenha utilizado em complementação à sua própria fundamentação, ainda que esta seja sucinta.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 754.897/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 09/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/11/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(NULIDADE - USO DE FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER MINISTERIAL OU DASENTENÇA) STJ - HC 238413-SP, RHC 39863-ES, REsp 1443593-RS
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