AgRg no AREsp 755535 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0188924-0
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO OCORRIDO EM HOSPITAL PÚBLICO QUE RESULTOU EM SOFRIMENTO E MORTE DO PAI DO AUTOR. DANO MORAL CARACTERIZADO.
DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 80.000,00) QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO ARESP 598.315/PE, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, DJE 4.9.2015 E AGRG NO ARESP 570.832/GO, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 28.10.2014.
INEXISTÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O valor arbitrado a título de danos morais fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: ressarcimento do prejuízo imposto ao ora Agravado e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências.
2. Discute-se nos autos o valor fixado a título de danos morais, decorrente de erro médico, firmados na instância ordinária no quantum de R$ 80.000,00, que se mostra compatível com precedentes do STJ: AgRg no AREsp. 598.315/PE, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 4.9.2015; e AgRg no AREsp. 570.832/GO, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28.10.2014.
3. A revisão do quantum a ser indenizado somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa in casu.
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 755.535/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 01/04/2016)
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO OCORRIDO EM HOSPITAL PÚBLICO QUE RESULTOU EM SOFRIMENTO E MORTE DO PAI DO AUTOR. DANO MORAL CARACTERIZADO.
DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 80.000,00) QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO ARESP 598.315/PE, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, DJE 4.9.2015 E AGRG NO ARESP 570.832/GO, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 28.10.2014.
INEXISTÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O valor arbitrado a título de danos morais fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: ressarcimento do prejuízo imposto ao ora Agravado e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências.
2. Discute-se nos autos o valor fixado a título de danos morais, decorrente de erro médico, firmados na instância ordinária no quantum de R$ 80.000,00, que se mostra compatível com precedentes do STJ: AgRg no AREsp. 598.315/PE, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 4.9.2015; e AgRg no AREsp. 570.832/GO, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28.10.2014.
3. A revisão do quantum a ser indenizado somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa in casu.
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 755.535/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 01/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/04/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Veja
:
(DANOS MORAIS - VALOR FIXADO - NEXO DE CAUSALIDADE) STJ - AgRg no AREsp 749628-SP(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO DE VALOR - EXORBITANTE OUIRRISÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 598315-PE, AgRg no AREsp 570832-GO
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