AgRg no AREsp 757603 / MTAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0190759-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE SEGURO DE VEÍCULO. PEDIDO DE REANÁLISE. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. RECUSA NÃO EVIDENCIADA. ACEITAÇÃO TÁCITA.
ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
1. O Tribunal de origem concluiu pela suspensão do prazo prescricional e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento.
3. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 757.603/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 05/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE SEGURO DE VEÍCULO. PEDIDO DE REANÁLISE. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. RECUSA NÃO EVIDENCIADA. ACEITAÇÃO TÁCITA.
ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.
1. O Tribunal de origem concluiu pela suspensão do prazo prescricional e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento.
3. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 757.603/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 05/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(PRAZO PRESCRICIONAL - REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 712442-DF(INTERPRETAÇÃO DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO) STJ - AgRg no AREsp 189265-RN(CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO - CONTRATO DE SEGURO - ACEITAÇÃO EXPRESSAOU TÁCITA DA SEGURADORA - SÚMULA 83 DO STJ) STJ - REsp 1273204-SP
Mostrar discussão