AgRg no AREsp 757994 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0194065-0
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
1. Quanto à qualificadora de motivo fútil, vê-se dos autos estar o julgado amparado em questões probatórias, além de demonstrar de forma fundamentada o porquê de sua inclusão na pronúncia.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 757.994/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 24/11/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
1. Quanto à qualificadora de motivo fútil, vê-se dos autos estar o julgado amparado em questões probatórias, além de demonstrar de forma fundamentada o porquê de sua inclusão na pronúncia.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 757.994/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 24/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Informações adicionais
:
(CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
"[...]'a fase da pronúncia diz respeito tão somente a um mero
juízo de admissibilidade da acusação, em que o magistrado se atém
aos indícios de autoria e materialidade do delito. Em razão do
princípio do 'in dubio pro societate', deve se reservar aos jurados
aferir se a conduta do acusado estaria acobertada por alguma
excludente de ilicitude, bem como ajustada ou não ao tipo penal
descrito na denúncia'[...]".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE SOBRE QUALIFICADORA - REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 480483-PR, AgRg no REsp 1311696-RS(CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA NA SENTENÇADE PRONÚNCIA) STJ - REsp 629322-RJ
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