AgRg no AREsp 760472 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0202292-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA PRONÚNCIA.
NÃO OCORRÊNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito da ausência de qualificadoras no presente caso, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório, aplicando-se a Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 760.472/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 24/11/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA PRONÚNCIA.
NÃO OCORRÊNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito da ausência de qualificadoras no presente caso, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório, aplicando-se a Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 760.472/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 24/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DECISÃO DE PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS - EXCLUSÃO -EXCEPCIONALIDADE) STJ - AgRg no REsp 1277644-SP, AgRg no REsp 1156770-RS
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