AgRg no AREsp 760832 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0198484-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANOS ECONÔMICOS.
ÔNUS DA PROVA. AUTOR. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE POUPADOR. INDÍCIOS MÍNIMO.
1. Não houve afronta ao art. 535 do CPC, pois o eg. Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, notadamente a questão do ônus probatório.
2. Quanto à comprovação da condição de poupador, esta Corte já decidiu que cabe ao autor da ação a demonstração da plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de comprovar a existência da contratação (Recurso Especial n.
1.133.872/PB).
3. Afirmado no acórdão recorrido que o acervo probatório do processo não demonstra sequer a existência de abertura de caderneta de poupança junto à instituição financeira, à época do plano econômico, o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 760.832/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 26/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANOS ECONÔMICOS.
ÔNUS DA PROVA. AUTOR. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE POUPADOR. INDÍCIOS MÍNIMO.
1. Não houve afronta ao art. 535 do CPC, pois o eg. Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, notadamente a questão do ônus probatório.
2. Quanto à comprovação da condição de poupador, esta Corte já decidiu que cabe ao autor da ação a demonstração da plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de comprovar a existência da contratação (Recurso Especial n.
1.133.872/PB).
3. Afirmado no acórdão recorrido que o acervo probatório do processo não demonstra sequer a existência de abertura de caderneta de poupança junto à instituição financeira, à época do plano econômico, o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 760.832/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 26/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) STJ - AgRg no Ag 1047725-SP(PLANOS ECONÔMICOS - ÔNUS DA PROVA - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DEPOUPADOR) STJ - REsp 1133872-PB (RECURSO REPETITIVO)(REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ) STJ - REsp 336741-SP, AgRg no AREsp 268577-ES, AgRg no Ag 1333817-RJ
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