AgRg no AREsp 762118 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0198497-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE ATENDIMENTO IMOTIVADA.
NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR ARBITRADO QUE NÃO DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 7 DO STJ.
1. A convicção a que chegou o Tribunal de origem acerca da negligência do plano de saúde decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial, a teor da Súmula 7 desta Corte.
2. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado pela origem não destoa da jurisprudência desta Corte. Inviável a sua alteração, porque, para tanto, também seria necessário o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, o que não se coaduna com a via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 762.118/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 21/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE ATENDIMENTO IMOTIVADA.
NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR ARBITRADO QUE NÃO DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 7 DO STJ.
1. A convicção a que chegou o Tribunal de origem acerca da negligência do plano de saúde decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial, a teor da Súmula 7 desta Corte.
2. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado pela origem não destoa da jurisprudência desta Corte. Inviável a sua alteração, porque, para tanto, também seria necessário o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, o que não se coaduna com a via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 762.118/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 21/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 21/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Mostrar discussão