AgRg no AREsp 763083 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0203978-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REEXAME DA TESE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
1. O recurso especial interposto antes do reexame da tese à luz do recurso repetitivo (art. 543-C, § 7º, II, DO CPC) deve ser reiterado, independentemente de alteração do julgado anterior, sob pena de não conhecimento. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 763.083/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 07/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REEXAME DA TESE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
1. O recurso especial interposto antes do reexame da tese à luz do recurso repetitivo (art. 543-C, § 7º, II, DO CPC) deve ser reiterado, independentemente de alteração do julgado anterior, sob pena de não conhecimento. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 763.083/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 07/03/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C PAR:00007 INC:00002
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 503133-SC, REsp 1292560-RJ, AgRg no REsp 1479578-AL
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