AgRg no AREsp 766329 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0209730-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL COM BASE, TAMBÉM, NA SÚMULA 7/STJ. A INTERPOSIÇÃO DESSA ESPÉCIE RECURSAL RESTRINGE-SE À NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSOS COM BASE NO ART. 543-C, §7º, DO CPC/73.
INTERPOSIÇÃO TARDIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 766.329/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 05/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL COM BASE, TAMBÉM, NA SÚMULA 7/STJ. A INTERPOSIÇÃO DESSA ESPÉCIE RECURSAL RESTRINGE-SE À NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSOS COM BASE NO ART. 543-C, §7º, DO CPC/73.
INTERPOSIÇÃO TARDIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 766.329/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 05/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C PAR:00007 ART:00544
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