AgRg no AREsp 766950 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0211037-3
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
TV POR ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS.
REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO.
1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Em tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação válida.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 766.950/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 12/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
TV POR ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS.
REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO.
1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Em tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação válida.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 766.950/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 12/11/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) para a primeira autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a
segunda autora.
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR EXCESSIVO OUIRRISÓRIO) STJ - AgRg no REsp 959712-PR, AgRg no Ag 939482-RJ(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - JUROS DEMORA) STJ - AgRg no AREsp 313136-RS, AgRg no AREsp 399378-SP, AgRg no AREsp 184614-DF
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