AgRg no AREsp 767786 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0204471-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANO MORAL. INSERÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR ARBITRADO COM MODERAÇÃO E CONSOANTE OS PARÂMETROS ADMITIDOS NESTA CORTE.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Esta Corte de Justiça apenas tem afastado a aplicação da Súmula 7 em situações em que o valor indenizatório do dano moral é fixado de forma irrisória ou exorbitante, o que não se verifica no caso da lide.
2. É natural que, enquanto não for paga, a dívida cresça, visto que os juros e a correção monetária continuam a incidir. Contudo, o acórdão da apelação fixou a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que, como salientado na decisão agravada, encontra-se completamente dentro dos parâmetros aceitos pela jurisprudência desta Corte em casos assemelhados.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 767.786/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 27/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANO MORAL. INSERÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR ARBITRADO COM MODERAÇÃO E CONSOANTE OS PARÂMETROS ADMITIDOS NESTA CORTE.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Esta Corte de Justiça apenas tem afastado a aplicação da Súmula 7 em situações em que o valor indenizatório do dano moral é fixado de forma irrisória ou exorbitante, o que não se verifica no caso da lide.
2. É natural que, enquanto não for paga, a dívida cresça, visto que os juros e a correção monetária continuam a incidir. Contudo, o acórdão da apelação fixou a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que, como salientado na decisão agravada, encontra-se completamente dentro dos parâmetros aceitos pela jurisprudência desta Corte em casos assemelhados.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 767.786/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 27/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Indenização por dano moral: 15.000,00 (quinze mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - ARESP 735392-SP, AgRg no Ag 777185-DF
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