AgRg no AREsp 768794 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0204069-5
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVA. TERMO INICIAL DOS JUROS.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LEI FEDERAL CONTRARIADA OU DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de prova (Súmula 7 do STJ).
2. Não se conhece de recurso especial quando a deficiência em sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia. Aplicação da Súmula 284 do STF.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 768.794/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 06/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVA. TERMO INICIAL DOS JUROS.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LEI FEDERAL CONTRARIADA OU DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de prova (Súmula 7 do STJ).
2. Não se conhece de recurso especial quando a deficiência em sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia. Aplicação da Súmula 284 do STF.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 768.794/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 06/11/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
CULPA GRAVE, EXISTÊNCIA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no Ag 1383696 SP 2011/0011249-9 Decisão:16/02/2016
DJe DATA:19/02/2016AgRg no AREsp 772464 SP 2015/0215816-4 Decisão:01/12/2015
DJe DATA:07/12/2015AgRg no REsp 1256845 RS 2011/0132566-5 Decisão:01/12/2015
DJe DATA:07/12/2015
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