AgRg no AREsp 768978 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0207470-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL E EQUIPE MÉDICA. NEGLIGÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO.
REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. TRIBUNAL DE ORIGEM.
CRITÉRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF.
1. É vedada a percuciente incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ.
2. No caso, reduzir a indenização arbitrada a título de dano moral ao argumento de que a negligência dos prestadores de serviço foi pouco relevante para o resultado morte é providência que exige apurado reexame das circunstâncias fáticas.
3. A ausência de impugnação dos critérios utilizados para arbitrar o valor da indenização enseja a incidência, por analogia, do enunciado nº 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 768.978/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL E EQUIPE MÉDICA. NEGLIGÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO.
REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. TRIBUNAL DE ORIGEM.
CRITÉRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF.
1. É vedada a percuciente incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ.
2. No caso, reduzir a indenização arbitrada a título de dano moral ao argumento de que a negligência dos prestadores de serviço foi pouco relevante para o resultado morte é providência que exige apurado reexame das circunstâncias fáticas.
3. A ausência de impugnação dos critérios utilizados para arbitrar o valor da indenização enseja a incidência, por analogia, do enunciado nº 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 768.978/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Mostrar discussão