AgRg no AREsp 770981 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0216580-2
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM RELAÇÃO AO PATAMAR DE DIAS REMIDOS PERDIDOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CUMPRIDO. PRECEDENTE.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 770.981/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM RELAÇÃO AO PATAMAR DE DIAS REMIDOS PERDIDOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CUMPRIDO. PRECEDENTE.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 770.981/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 287938-RS
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