AgRg no AREsp 776488 / PIAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0218638-5
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL APÓS O TÉRMINO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE.
1. A jurisprudência desta Corte Superior sedimentada no sentido de que "é intempestivo o recurso recebido pela Corte no último dia do prazo após o encerramento do expediente forense"(EDcl no AgRg no AREsp 469.332/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 25/09/2014).
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 776.488/PI, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 06/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL APÓS O TÉRMINO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE.
1. A jurisprudência desta Corte Superior sedimentada no sentido de que "é intempestivo o recurso recebido pela Corte no último dia do prazo após o encerramento do expediente forense"(EDcl no AgRg no AREsp 469.332/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 25/09/2014).
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 776.488/PI, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 06/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes (Presidente) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/11/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Veja
:
STJ - EDcl no AgRg no AREsp 469332-RS, AgRg no REsp 1385900-PI, AgRg no AREsp 114755-PI
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