AgRg no AREsp 776588 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0223439-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. LAUDO CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE QUE NÃO HAVIA INVALIDEZ E DE QUE A LESÃO ERA TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.CARACTERIZADA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.
2. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que se revela inviável nesta instância especial (Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 776.588/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. LAUDO CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE QUE NÃO HAVIA INVALIDEZ E DE QUE A LESÃO ERA TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.CARACTERIZADA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.
2. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que se revela inviável nesta instância especial (Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 776.588/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
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