AgRg no AREsp 778147 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0225776-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL VERIFICADA. ART.
508 DO CPC/1973. ALEGADA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 778.147/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 18/04/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL VERIFICADA. ART.
508 DO CPC/1973. ALEGADA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 778.147/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 18/04/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 18/04/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00508
Veja
:
(INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO - COMPROVAÇÃO DA PARTE -DOCUMENTO IDÔNEO) STJ - AgInt no AREsp 842343-RS(INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO - NÃO COMPROVAÇÃO -INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL) STJ - AgRg no AREsp 741615-AM, AgInt no AREsp 864251-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 967877 BA 2016/0214511-7 Decisão:16/05/2017
DJe DATA:31/05/2017
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