AgRg no AREsp 781630 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0233836-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL.
COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Tendo o tribunal de origem concluído que o relacionamento entre as partes ostenta contornos de namoro, para prevalecer a pretensão em sentido contrário, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 781.630/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 23/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL.
COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Tendo o tribunal de origem concluído que o relacionamento entre as partes ostenta contornos de namoro, para prevalecer a pretensão em sentido contrário, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 781.630/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 23/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 23/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 421493-MA, AgRg no AREsp 555552-SP
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