AgRg no AREsp 782204 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0234530-6
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE DE MEDIDOR DE ENERGIA NÃO COMPROVADA.
1. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.
2. No presente caso, a análise da alegação da recorrente, no sentido de que houve mera cobrança de dívida incapaz de suscitar danos morais, demanda reexame de contexto fático-probatório, o que se revela defeso nesta via especial, a teor da súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 782.204/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 09/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE DE MEDIDOR DE ENERGIA NÃO COMPROVADA.
1. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.
2. No presente caso, a análise da alegação da recorrente, no sentido de que houve mera cobrança de dívida incapaz de suscitar danos morais, demanda reexame de contexto fático-probatório, o que se revela defeso nesta via especial, a teor da súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 782.204/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 09/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - REsp 686050-RJ, AgRg no Ag 605927-BA, REsp 734741-MG
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