AgRg no AREsp 782274 / TOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0243396-5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Observa-se in casu que a Corte recorrida, tecendo argumentação concreta e lastreada nos elementos probatórios dos autos, concluiu que os agravantes se dedicavam em associação à prática do tráfico ilícito de entorpecentes.
2. Inviável, portanto, modificar tal conclusão, conforme pretendem os agravantes no pleito absolutório deduzido no recurso especial, diante da necessária incursão no acervo probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 782.274/TO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 16/03/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Observa-se in casu que a Corte recorrida, tecendo argumentação concreta e lastreada nos elementos probatórios dos autos, concluiu que os agravantes se dedicavam em associação à prática do tráfico ilícito de entorpecentes.
2. Inviável, portanto, modificar tal conclusão, conforme pretendem os agravantes no pleito absolutório deduzido no recurso especial, diante da necessária incursão no acervo probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 782.274/TO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 16/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares
da Fonseca, Ribeiro Dantas, Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região) e Felix Fischer votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 714982-BA, AgRg no AREsp 22891-DF
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