AgRg no AREsp 782480 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0229000-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO.
DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. PENA-BASE EXASPERADA. SAQUES DE ALTA QUANTIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.
SEMIABERTO. PROPORCIONAL À PENA FIXADA.
1. Inexiste ilegalidade na dosimetria que mereça a intervenção desta Corte Superior. Os fundamentos trazidos mostram-se razoáveis e de acordo com os fatos concretos apresentados nos autos.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 782.480/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO.
DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. PENA-BASE EXASPERADA. SAQUES DE ALTA QUANTIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.
SEMIABERTO. PROPORCIONAL À PENA FIXADA.
1. Inexiste ilegalidade na dosimetria que mereça a intervenção desta Corte Superior. Os fundamentos trazidos mostram-se razoáveis e de acordo com os fatos concretos apresentados nos autos.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 782.480/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi
Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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