AgRg no AREsp 784811 / APAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0234481-4
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. IMPROVIMENTO.
1. A hipótese de existência ou não de ato ilícito tendente a ensejar a indenização por dano moral esbarra no óbice da Súmula nº 7 desta Corte, devido à premente necessidade de se reexaminar fatos para a resolução da controvérsia.
2. A aplicação da Súmula 126 desta Corte não foi impugnada nas razões do recurso, sendo caso de incidência da Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 784.811/AP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 01/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. IMPROVIMENTO.
1. A hipótese de existência ou não de ato ilícito tendente a ensejar a indenização por dano moral esbarra no óbice da Súmula nº 7 desta Corte, devido à premente necessidade de se reexaminar fatos para a resolução da controvérsia.
2. A aplicação da Súmula 126 desta Corte não foi impugnada nas razões do recurso, sendo caso de incidência da Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 784.811/AP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 01/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000182
Sucessivos
:
AgRg no Ag 1367763 SP 2010/0199018-9 Decisão:01/03/2016
DJe DATA:04/03/2016AgRg no Ag 1384573 RS 2011/0014748-0 Decisão:01/03/2016
DJe DATA:04/03/2016AgRg no Ag 1349288 SP 2010/0165559-7 Decisão:23/02/2016
DJe DATA:02/03/2016
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