AgRg no AREsp 785062 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0234733-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO INATACADO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL DEVIDAMENTE DEVOLVIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 785.062/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 04/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO INATACADO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL DEVIDAMENTE DEVOLVIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 785.062/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 04/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/03/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED RES:000017 ANO:2013 ART:00002(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 648684 SP 2014/0346497-9 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:08/09/2016
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