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Jurisprudência


AgRg no AREsp 785438 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0239295-2

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É inadmissível o agravo interposto após o prazo legal de 10 dias, porquanto intempestivo, nos termos do art. 544, caput, do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 785.438/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 11/02/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.

Data do Julgamento : 02/02/2016
Data da Publicação : DJe 11/02/2016
Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a) : Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Notas : Veja os EDcl no AgRg no AREsp 785438-RJ, que foram acolhidos com efeitos modificativos.
Sucessivos : AgRg no AREsp 786490 SP 2015/0243661-8 Decisão:18/02/2016 DJe DATA:25/02/2016AgRg no AREsp 804785 RJ 2015/0264611-3 Decisão:16/02/2016 DJe DATA:24/02/2016
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