AgRg no AREsp 787954 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0240465-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LESÃO DECORRENTE NA FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
PRECEDENTES.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva. Precedentes.
2. As circunstâncias fático-probatórias consideradas pelas instâncias de origem para condenar a agravante à reparação dos danos morais suportados pelo agravado não são passíveis de revisão em recurso especial. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 787.954/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LESÃO DECORRENTE NA FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
PRECEDENTES.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva. Precedentes.
2. As circunstâncias fático-probatórias consideradas pelas instâncias de origem para condenar a agravante à reparação dos danos morais suportados pelo agravado não são passíveis de revisão em recurso especial. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 787.954/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 10.000,00(dez mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR) STJ - AgRg no AREsp 617863-SP, REsp 958833-RS
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