AgRg no AREsp 788871 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0253322-8
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. PROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ADVOGADOS INTIMADOS PESSOALMENTE. REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 83/STJ.
1. Quanto à alegação de nulidade do feito, em face da ausência de alegações finais, consta dos autos que os advogados da defesa foram intimados pessoalmente para apresentá-las na audiência de instrução e julgamento, mas se quedaram inertes.
2. Não há no acórdão recorrido fundamentação a respeito de ter havido prejuízo para a defesa. Porém, eventual alegação de deficiência deve vir acompanhada da demonstração de efetivo prejuízo.
3. O entendimento da instância ordinária foi de existirem indícios suficientes de autoria e indicação da materialidade do fato para pronunciar a recorrente.
4. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 788.871/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. PROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ADVOGADOS INTIMADOS PESSOALMENTE. REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 83/STJ.
1. Quanto à alegação de nulidade do feito, em face da ausência de alegações finais, consta dos autos que os advogados da defesa foram intimados pessoalmente para apresentá-las na audiência de instrução e julgamento, mas se quedaram inertes.
2. Não há no acórdão recorrido fundamentação a respeito de ter havido prejuízo para a defesa. Porém, eventual alegação de deficiência deve vir acompanhada da demonstração de efetivo prejuízo.
3. O entendimento da instância ordinária foi de existirem indícios suficientes de autoria e indicação da materialidade do fato para pronunciar a recorrente.
4. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 788.871/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(ARGUIÇÃO DE NULIDADE - DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - NECESSIDADE -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ) STJ - HC 83316-PE
Mostrar discussão