AgRg no AREsp 789607 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0255927-0
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O RÉU NÃO ESTIVESSE CONVICTO DA ILICITUDE COMETIDA. NARRATIVA QUE SE MOSTRA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 399 DO CP.
1. Em juízo, o acusado sempre afirma ter a certeza da ilicitude dos fatos, e os narra com detalhes, sem demonstrar ciência do contrário.
Também na denúncia (fls. 4/6), a narrativa está concatenada com a apresentação de fatos e dados concretos, demonstrando que o acusado realmente estava convicto das suas alegações.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 789.607/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 04/12/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O RÉU NÃO ESTIVESSE CONVICTO DA ILICITUDE COMETIDA. NARRATIVA QUE SE MOSTRA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 399 DO CP.
1. Em juízo, o acusado sempre afirma ter a certeza da ilicitude dos fatos, e os narra com detalhes, sem demonstrar ciência do contrário.
Também na denúncia (fls. 4/6), a narrativa está concatenada com a apresentação de fatos e dados concretos, demonstrando que o acusado realmente estava convicto das suas alegações.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 789.607/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 04/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/12/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00399
Veja
:
STJ - RHC 61334-SC
Mostrar discussão