AgRg no AREsp 793758 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0259178-0
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356/STF.
ALEGAÇÕES REFERENTES A DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. REEXAME FÁTICO.
SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE.
DETRAÇÃO PENAL. ANÁLISE A SER FEITA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
1. A alegação de que a testemunha teria tentado incriminar os acusados e de teria havido tentativa de prejudicá-los nos depoimentos diz respeito apenas à suposta injustiça na condenação do agravante. Nesse sentido, aplica-se à presente hipótese a Súmula 7/STJ.
2. Não há omissão no acórdão recorrido quanto à detração penal, pois ressaltado ser devida a sua análise pelo Juízo da Vara de Execuções.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 793.758/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356/STF.
ALEGAÇÕES REFERENTES A DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. REEXAME FÁTICO.
SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE.
DETRAÇÃO PENAL. ANÁLISE A SER FEITA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
1. A alegação de que a testemunha teria tentado incriminar os acusados e de teria havido tentativa de prejudicá-los nos depoimentos diz respeito apenas à suposta injustiça na condenação do agravante. Nesse sentido, aplica-se à presente hipótese a Súmula 7/STJ.
2. Não há omissão no acórdão recorrido quanto à detração penal, pois ressaltado ser devida a sua análise pelo Juízo da Vara de Execuções.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 793.758/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 30/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000282 SUM:000356LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00387 PAR:00002(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.736/2012)LEG:FED LEI:012736 ANO:2012
Veja
:
(PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 46955-MG, AgRg no Ag 568750-SP(ALEGAÇÕES REFERENTES A DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - REEXAME DEPROVAS) STJ - EDcl no REsp 1450020-SP(DETRAÇÃO PENAL - ANÁLISE A SER FEITO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1505160-SP
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