AgRg no AREsp 797490 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0266421-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DESERÇÃO. RECURSO ESPECIAL QUE POSSUI COMO OBJETO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE QUE HAJA PEDIDO EM PEÇA AVULSA. DESERÇÃO AFASTADA. PROTOCOLO POSTAL.
TEMPESTIVIDADE VERIFICADA COM BASE NA DATA EM QUE O RECURSO É PROTOCOLADO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 797.490/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DESERÇÃO. RECURSO ESPECIAL QUE POSSUI COMO OBJETO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE QUE HAJA PEDIDO EM PEÇA AVULSA. DESERÇÃO AFASTADA. PROTOCOLO POSTAL.
TEMPESTIVIDADE VERIFICADA COM BASE NA DATA EM QUE O RECURSO É PROTOCOLADO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 797.490/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO - PETIÇÃO AVULSA) STJ - AgRg nos EREsp 1222355-MG(TEMPESTIVIDADE - DATA DO EFETIVO REGISTRO NO PROTOCOLO DASECRETARIA E NÃO DO PROTOCOLO POSTAL) STJ - EDcl no AREsp 659951-MG, AgRg no AREsp 766532-BA
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