AgRg no AREsp 797573 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0266759-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO.
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Tendo o Tribunal de origem concluído que não era o caso de absolvição, porque entendeu que a autoria e a materialidade estavam devidamente comprovadas, entender de forma diversa demandaria necessariamente incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, a teor do Verbete n. 7 da Súmula do STJ.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 797.573/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 05/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO.
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Tendo o Tribunal de origem concluído que não era o caso de absolvição, porque entendeu que a autoria e a materialidade estavam devidamente comprovadas, entender de forma diversa demandaria necessariamente incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, a teor do Verbete n. 7 da Súmula do STJ.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 797.573/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 05/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 05/04/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - EDcl no AREsp 771666-RJ, AgRg no AREsp 797429-SC
Mostrar discussão