AgRg no AREsp 798804 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0262013-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.
QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. Embora com horário reduzido, houve expediente na quarta-feira de cinzas, em 10 de fevereiro de 2016, último dia do prazo recursal, razão pela qual mostra-se intempestivo o agravo regimental protocolizado no dia seguinte.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 798.804/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 04/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.
QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. Embora com horário reduzido, houve expediente na quarta-feira de cinzas, em 10 de fevereiro de 2016, último dia do prazo recursal, razão pela qual mostra-se intempestivo o agravo regimental protocolizado no dia seguinte.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 798.804/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 04/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/04/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 305170-PE, AgRg no AREsp 602418-RJ
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