AgRg no AREsp 801039 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0263582-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 527, III C/C 558 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL RELATIVO À DENOMINAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM, PASSANDO A CONSTAR, NO PONTO "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 801.039/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 19/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 527, III C/C 558 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL RELATIVO À DENOMINAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM, PASSANDO A CONSTAR, NO PONTO "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 801.039/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 19/04/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/04/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no REsp 1249903-RJ, AgRg no AREsp 257169-SC, AgRg no AREsp 182422-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 774161 SP 2015/0223545-2 Decisão:26/04/2016
DJe DATA:02/05/2016
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