AgRg no AREsp 802008 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0270132-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA A PARTIR DE PECULIARIDADES FÁTICAS DA CAUSA. ENUNCIADO N.
7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Para se reformar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da existência de coisa julgada, far-se-ia necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 802.008/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 05/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA A PARTIR DE PECULIARIDADES FÁTICAS DA CAUSA. ENUNCIADO N.
7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Para se reformar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da existência de coisa julgada, far-se-ia necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 802.008/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 05/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino
e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 05/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1347791-DF, AgRg no AREsp 646078-SP, AgRg no REsp 1546967-SC, AgRg nos EDcl no AREsp 715471-SP