AgRg no AREsp 802616 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0266110-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
REAJUSTE. ABUSIVIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.
REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO. SÚMULA 83/STJ. REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 802.616/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 28/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
REAJUSTE. ABUSIVIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.
REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO. SÚMULA 83/STJ. REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 802.616/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 28/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
22/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 28/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000211
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