AgRg no AREsp 803673 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0259408-9
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
BENEFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA.
1. Na espécie, verifica-se que o aresto impugnado foi publicado em 5/6/2014, do que se deflui que o prazo para a interposição do recurso especial teve início em 6/6/2014, vindo a findar, pois, em 20/6/2014. Nessa esteira, é de se notar a manifesta intempestividade do recurso em tela, na medida em que protocolado somente em 23/6/2014.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 803.673/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 26/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
BENEFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA.
1. Na espécie, verifica-se que o aresto impugnado foi publicado em 5/6/2014, do que se deflui que o prazo para a interposição do recurso especial teve início em 6/6/2014, vindo a findar, pois, em 20/6/2014. Nessa esteira, é de se notar a manifesta intempestividade do recurso em tela, na medida em que protocolado somente em 23/6/2014.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 803.673/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 26/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Assusete Magalhães
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 26/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Mostrar discussão