AgRg no AREsp 805689 / ALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0274816-5
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ.
1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas instâncias ordinárias, não pode ser revista nesta Corte, em face da aplicação dos óbices previstos nos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 805.689/AL, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ.
1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas instâncias ordinárias, não pode ser revista nesta Corte, em face da aplicação dos óbices previstos nos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 805.689/AL, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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