AgRg no AREsp 80655 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0197650-6
AGRAVO REGIMENTAL. RE 591.797. SOBRESTAMENTO. NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O caso dos autos não guarda identidade com a temática discutida no RE 591.797, afastando a necessidade de seu sobrestamento.
2. Recurso, ademais, decidido segundo a orientação jurisprudencial desta Corte de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural em março de 1990 é 41,28%.
Incidência da Súmula nº 83 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 80.655/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RE 591.797. SOBRESTAMENTO. NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O caso dos autos não guarda identidade com a temática discutida no RE 591.797, afastando a necessidade de seu sobrestamento.
2. Recurso, ademais, decidido segundo a orientação jurisprudencial desta Corte de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural em março de 1990 é 41,28%.
Incidência da Súmula nº 83 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 80.655/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a).
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino
e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/04/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(AGRAVO REGIMENTAL - SOBRESTAMENTO DESNECESSÁRIO) STJ - EDcl no AREsp 249663-RS, AgRg no REsp 1320198-RS, AgRg no AREsp 67858-RS(CORREÇÃO MONETÁRIA - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL) STJ - REsp 401304-MT, AgRg nos EREsp 164910-RS, REsp 168202-RS
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