AgRg no AREsp 809090 / PIAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0282128-4
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR.
NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR.
POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL E REGIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 403 DO CPP E 1º DA LEI N. 8.038/1990. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 415 E 386 DO CPP. PRETENSÃO QUE ALMEJA A IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO COMO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. TEMA QUE TANGENCIA ANÁLISE DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 809.090/PI, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 17/03/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR.
NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR.
POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL E REGIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 403 DO CPP E 1º DA LEI N. 8.038/1990. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 415 E 386 DO CPP. PRETENSÃO QUE ALMEJA A IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO COMO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. TEMA QUE TANGENCIA ANÁLISE DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 809.090/PI, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 17/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00003 ART:00386 INC:00005 ART:00415 INC:00002LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00018 ART:00253 PAR:ÚNICO INC:00002 LET:BLEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR - POSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 189578-RJ, AgRg no Ag 1223785-SP STF - AI-AGR 852470-BA, AI-AGR 707613-SP(DECISÃO DE PRONÚNCIA - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 523075-BA, AgRg no AREsp 305263-AP, AgRg no Ag 1351227-DF(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO COMPROVAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1046202-MG
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