AgRg no AREsp 809236 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0268509-8
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. DECLARAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. FUNDAMENTO ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF AO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O acórdão recorrido está calcado em fundamento estritamente constitucional, o que afasta o exame da controvérsia pela via do recurso especial.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 809.236/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 19/04/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. DECLARAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. FUNDAMENTO ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF AO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O acórdão recorrido está calcado em fundamento estritamente constitucional, o que afasta o exame da controvérsia pela via do recurso especial.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 809.236/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 19/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
O Sr. Ministro Mauro Campbell Marques e as Sras. Ministras Assusete
Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do
TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/04/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no AREsp 809236-SP, que foram acolhidos com
efeitos modificativos.
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