AgRg no AREsp 809341 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0274681-6
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO.
1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil o acórdão proferido em aclaratórios que deixa de se manifestar sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 809.341/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 18/12/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO.
1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil o acórdão proferido em aclaratórios que deixa de se manifestar sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 809.341/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 18/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/12/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
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