AgRg no AREsp 810171 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0265583-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DOS EXCIPIENTES.
1. Inocorrente a negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo analisou adequadamente a controvérsia.
2. Conforme se depreende da Súmula 235/STJ, havendo julgamento de um dos processos, não há falar em reunião dos feitos, ainda que sejam conexos. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 810.171/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 27/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DOS EXCIPIENTES.
1. Inocorrente a negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo analisou adequadamente a controvérsia.
2. Conforme se depreende da Súmula 235/STJ, havendo julgamento de um dos processos, não há falar em reunião dos feitos, ainda que sejam conexos. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 810.171/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 27/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
21/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/06/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 SUM:000235
Veja
:
(REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS) STJ - AgRg no AREsp 584440-GO, AgRg no AREsp 588642-SP, AgRg no AREsp 439753-MS
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