AgRg no AREsp 812474 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0285645-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. FIO DESENCAPADO. AMPUTAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o reexame do valor fixado a título de danos morais quando se revelar ínfimo ou exagerado para a causa. Hipótese, todavia, em que os danos morais e estéticos, consideradas as circunstâncias da demanda, foram estabelecidos pela Corte de origem, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Esses valores serão acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, ocorrido em março de 1977.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 812.474/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 03/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. FIO DESENCAPADO. AMPUTAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o reexame do valor fixado a título de danos morais quando se revelar ínfimo ou exagerado para a causa. Hipótese, todavia, em que os danos morais e estéticos, consideradas as circunstâncias da demanda, foram estabelecidos pela Corte de origem, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Esses valores serão acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, ocorrido em março de 1977.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 812.474/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 03/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: 200.000,00 (duzentos mil reais).
Indenização por dano estético: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 971113-SP, AgRg no REsp 675950-SC, AgRg no Ag 1065600-MG, REsp 879460-AC
Mostrar discussão