AgRg no AREsp 816215 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0296182-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR.
EXECUÇÃO DE CHEQUES. VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTADOS COM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
1. O Tribunal de origem, amparado na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que os cheques executados não se vinculam ao contrato que fora garantido por fiança, não sendo os respectivos fiadores partes legítimas para figurarem no pólo desta ação. Alterar essa premissa demandaria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial ante a incidência da súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 816.215/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 10/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR.
EXECUÇÃO DE CHEQUES. VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTADOS COM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
1. O Tribunal de origem, amparado na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que os cheques executados não se vinculam ao contrato que fora garantido por fiança, não sendo os respectivos fiadores partes legítimas para figurarem no pólo desta ação. Alterar essa premissa demandaria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial ante a incidência da súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 816.215/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 10/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
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