AgRg no AREsp 825711 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0313727-0
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO.
VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS. SÚMULA 83/STJ. REGIME SEMIABERTO.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há ilegalidade na fixação do regime semiaberto ao presente caso, ainda que a pena seja inferior a 4 anos, pois o julgador trouxe fundamentação no sentido de ter sido encontrada com os recorrentes quantidade elevada de entorpecentes, além de variedade de substâncias, cocaína e maconha.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 825.711/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO.
VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS. SÚMULA 83/STJ. REGIME SEMIABERTO.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há ilegalidade na fixação do regime semiaberto ao presente caso, ainda que a pena seja inferior a 4 anos, pois o julgador trouxe fundamentação no sentido de ter sido encontrada com os recorrentes quantidade elevada de entorpecentes, além de variedade de substâncias, cocaína e maconha.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 825.711/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006 ART:00042LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
STJ - HC 335771-SP
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