AgRg no AREsp 825732 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0313758-4
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE VALOR ELEVADO. 50% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. O valor total dos bens subtraídos alcança o montante de quase 50% do valor do salário mínimo vigente à época do delito, não se tratando de valor insignificante. Ademais, o recorrente entrou na residência da vítima quebrando a tranca da porta da residência, conduta esta que se mostrou audaciosa.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 825.732/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 14/03/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE VALOR ELEVADO. 50% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. O valor total dos bens subtraídos alcança o montante de quase 50% do valor do salário mínimo vigente à época do delito, não se tratando de valor insignificante. Ademais, o recorrente entrou na residência da vítima quebrando a tranca da porta da residência, conduta esta que se mostrou audaciosa.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 825.732/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 14/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 14/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Princípio da insignificância: não aplicado ao furto qualificado de
bens avaliados em R$ 190,00 (cento e noventa reais), quase 50% do
salário mínimo.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00155 PAR:00002LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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