AgRg no AREsp 825950 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0311811-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE SOPESADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DOS PATAMARES ADOTADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. REDUÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO.
1. Tendo o Tribunal a quo valorado a culpa concorrente, tal como preconizado por esta Corte (REsp n. 1.172.421/SP, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/9/2012), alterar os patamares adotados segundo critério discricionário do julgador encontra, de fato, óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Casa.
2. No que concerne ao valor da indenização, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias será revisto somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou excessiva, em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no caso dos autos, em que a quantia foi fixada com base nas peculiaridades da espécie. Logo, também aqui incide o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 825.950/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 27/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE SOPESADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DOS PATAMARES ADOTADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. REDUÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO.
1. Tendo o Tribunal a quo valorado a culpa concorrente, tal como preconizado por esta Corte (REsp n. 1.172.421/SP, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/9/2012), alterar os patamares adotados segundo critério discricionário do julgador encontra, de fato, óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Casa.
2. No que concerne ao valor da indenização, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias será revisto somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou excessiva, em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no caso dos autos, em que a quantia foi fixada com base nas peculiaridades da espécie. Logo, também aqui incide o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 825.950/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 27/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CULPA CONCORRENTE - CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - REsp 1172421-SP
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